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Debate sobre regulamentação da Osteopatia teve maioria em defesa da prática restrita ao Fisioterapeuta

  • 24 de abril de 2018
Regulamentação da Osteopatia teve maioria em defesa da prática restrita ao Fisioterapeuta

Fonte: Crefito 3

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) realizou na terça-feira (17) uma audiência pública para discutir o projeto de lei 2778/15, que regulamenta a profissão de osteopata.



O deputado Eduardo Barbosa, relator da matéria na CSSF, convidou representantes de associações médica e de fisioterapia, além de representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) e do Registro Brasileiro de Osteopatas, que representa os praticantes da Osteopatia no Brasil.

Em sua manifestação ao público, a presidente do Registro Brasileiro dos Osteopatas, Rosângela Rezende, defendeu a regulamentação da Osteopatia, pois acredita que a prática difere da Fisioterapia, ou mesmo de outras profissões e práticas da área da saúde. Alegou, também, que a Osteopatia é centenária e reconhecida em diversos países da Europa e das Américas.

O representante da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), Fernando Façanha, questionou, em sua apresentação, a prática diagnóstica da Osteopatia, que dispensa exames complementares e utiliza apenas a palpação das áreas para diagnosticar. Em seu entendimento, o representante da SBOT acredita que a ausência de suporte cientificamente validado para realizar o diagnóstico pode representar um risco à população.

Também alertou sobre riscos à população o representante do Coffito, Bruno Villaça. Destacou que sua fala, enquanto representante do Conselho, tinha por objetivo garantir à sociedade uma assistência à saúde segura, o que já é garantido pelo profissional de Fisioterapia com especialização em Osteopatia. “Não podemos transpor o que é praticado em outros países para a realidade brasileira”, alertou Vilaça. Ele destacou que o Sistema Único de Saúde é único no mundo, e que a formação do profissional de saúde no Brasil é prioritariamente generalista, com posterior formação técnica específica, e não o contrário. “Há um currículo básico que promove a transversalidade na saúde. Tenho dúvidas se o formado em Osteopatia teria essa clareza de ideia para a formação do profissional”.

Representante da Associação dos Osteopatas do Brasil (AOB), o fisioterapeuta Felipe Pellenz, argumentou que      a regulamentação da Osteopatia poderia gerar custos desnecessários para o Estado e criar conflitos judiciais.

Ao final da Audiência Pública, o deputado Eduardo Barbosa, anunciou a formação de um grupo de trabalho, composto por representantes das três entidades representadas na sessão, para que seja possível obter maior embasamento para a produção de seu relatório.

Após a CSSF, o projeto de lei segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Ele já foi aprovado pela Comissão de Trabalho e pela Comissão de Administração e Serviço Público.

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